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Introdução
Guia oficial da Poupz Capital, exigido pelo art. 29 da Resolução CVM nº 88/2022, sobre ofertas de Investimentos Alternativos.O essencial da CVM 88 antes de investir.
Leitura Essencial Antes de InvestirRecomendamos a leitura integral deste material antes de realizar seu primeiro aporte na Poupz Capital, em especial as seções dedicadas aos limites anuais de investimento, ao direito de desistência e aos fatores de risco.Leia limites, os 5 dias de desistência e os riscos antes do aporte.
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Importância na Economia Real
A CVM 88 liga o seu capital a pequenas e médias empresas, com menos intermediação bancária.Capital direto para empresas, imóveis, agro e crédito.
Desintermediação Eficiente
Conexão direta entre o poupador e a empresa produtiva com taxas potencialmente mais atrativas.Direto do poupador para a empresa.
Fomento Produtivo
Capital direcionado a expansão operacional, tecnologia, obras e cadeias agroindustriais.Expansão, obra, tecnologia e agro.
Diversificação Patrimonial
Acesso a ativos descorrelacionados da oscilação diária da bolsa de valores.Fora da oscilação diária da bolsa.
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Como Funciona uma Oferta Pública RCVM 88
Toda oferta na Poupz Capital segue o rito da Resolução CVM nº 88/2022, com a mesma informação para todos.Quatro etapas, do dossiê à emissão.
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Curadoria e Due Diligence
A Poupz Capital verifica a elegibilidade societária, fiscal, jurídica e financeira da empresa emissora e aprova o Pacote de Informações Essenciais.Checagem societária, fiscal, jurídica e financeira.
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Abertura da Oferta Pública
A rodada é publicada na plataforma por um prazo máximo de 180 dias, indicando claramente o valor alvo máximo e o valor alvo mínimo (pelo menos 2/3 do máximo).Até 180 dias. Meta mínima de pelo menos 2/3.
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Reserva e Conta Segregada
O investidor assina digitalmente o Termo de Ciência de Risco e transfere os recursos para uma conta segregada, que não se confunde com o patrimônio da plataforma.Termo de risco assinado. Dinheiro em conta segregada.
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Encerramento e Emissão
Atingida a meta mínima e decorrido o prazo de desistência, os títulos são emitidos e os recursos são liberados à emissora. Caso a meta mínima não seja atingida, 100% dos valores são devolvidos aos investidores.Meta mínima cumprida: emite. Se não, devolve 100%.
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Modalidades: Dívida vs. Equity
Equity é participação. CRI, CRA e CR são crédito, com prazo e garantia diferentes.Equity é sócio. CRI, CRA e CR são crédito.
| Característica | Equity (Participação) | Dívida & Securitização (CRI/CRA/CR) |
|---|
| Posição do Investidor | Torna-se sócio (ou detentor de título conversível em quotas/ações) | Torna-se credor com direito a fluxo de amortização e juros |
| Fonte de Retorno | Valorização da empresa (Exit/M&A) e distribuição de dividendos | Taxa prefixada, CDI + spread ou IPCA + spread |
| Prazo de Maturação | Longo prazo (tipicamente 4 a 7 anos) | Curto a médio prazo (tipicamente 12 a 48 meses) |
| Garantias Típicas | Cláusulas societárias (Tag Along, governança, conversão) | Alienação fiduciária, cessão de recebíveis, penhor ou fiança |
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Instrumentos Estruturados na Poupz Capital
A Poupz Capital distribui Equity, CRI, CRA e CR dentro da lei de cada título.Quatro títulos. Regras e impostos diferentes.
Equity Societário
Ações, quotas ou contratos de mútuo conversível em empresas em expansão com faturamento anual de até R$ 40 milhões.Cotas ou mútuo conversível. Receita até R$ 40 milhões.
CRI Imobiliário
Certificados de Recebíveis Imobiliários (Lei 9.514/97) lastreados em créditos do setor imobiliário, isentos de IR para Pessoa Física.Renda fixa imobiliária. IR isento para pessoa física.
CRA Agronegócio
Certificados de Recebíveis do Agronegócio (Lei 11.076/04) vinculados a cadeias produtivas rurais, isentos de IR para Pessoa Física.Renda fixa do agro. IR isento para pessoa física.
CR & Notas Comerciais
Certificados de Recebíveis (Lei 14.430/22) e títulos corporativos multissetoriais com tributação regressiva de renda fixa.Crédito corporativo. IR pela tabela regressiva.
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Classificação de Investidores
A CVM separa os perfis para definir o teto anual de cada investidor.O teto anual depende do seu perfil.
- Investidor em Geral (Varejo): Pessoa física ou jurídica com renda bruta anual e investimentos financeiros inferiores a R$ 200.000,00.Geral: renda e investimentos até R$ 200 mil.
- Investidor com Renda ou Patrimônio Ampliado: Pessoa física ou jurídica que possui renda bruta anual ou investimentos financeiros acima de R$ 200.000,00 (e abaixo de R$ 1.000.000,00).Ampliado: renda ou patrimônio acima de R$ 200 mil.
- Investidor Qualificado (Resolução CVM 30): Pessoas físicas ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ 1.000.000,00 (mediante declaração escrita), ou detentores de certificações aprovadas pela CVM, além de investidores profissionais.Qualificado: acima de R$ 1 milhão ou certificação.
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Limites Anuais de Investimento (Art. 4º RCVM 88)
O art. 4º da CVM 88 soma os aportes do ano e aplica o teto do seu perfil.Teto anual do art. 4º, por perfil.
| Perfil do Investidor | Limite Anual Global (Ano-Calendário) | Declaração Exigida |
|---|
| Investidor em Geral | Até R$ 20.000,00 por ano | Anexo C da Resolução CVM 88 |
| Renda ou Patrimônio > R$ 200.000,00 | Até 10% do maior valor entre renda bruta anual ou investimentos financeiros | Anexo B da Resolução CVM 88 |
| Investidor Qualificado (> R$ 1 milhão) | Sem limite regulatório anual | Anexo A da Resolução CVM 88 |
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Direitos e Proteções do Investidor
A CVM 88 garante desistência, conta segregada, o pacote de informações e um fórum público.Desistência, conta segregada e informação prévia.
- Direito de Desistência Imotivada: Prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis a contar da confirmação do investimento para desistir da aplicação sem qualquer multa, penalidade ou retenção.5 dias úteis para desistir, sem motivo.
- Custódia em Conta Segregada: Os valores transferidos ficam retidos em conta apartada do patrimônio da plataforma até o encerramento com sucesso da oferta.O dinheiro fica em conta segregada.
- Acesso ao Pacote de Informações Essenciais: Direito de examinar previamente a lâmina padronizada, contratos, demonstrações financeiras e alertas de risco.Você lê o pacote de informações antes.
- Fórum Eletrônico de Dúvidas: Canal público dentro da página da oferta onde todas as perguntas e respostas ficam visíveis a todos os investidores.Perguntas e respostas ficam públicas na oferta.
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Empresas Emissoras Elegíveis
Só capta sociedade brasileira dentro dos tetos de receita e de oferta da CVM 88.Quem pode captar, e com qual teto.
- Receita bruta anual de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) apurada no exercício social encerrado no ano anterior à oferta (e até R$ 80 milhões caso integrante de grupo econômico).Receita anual de até R$ 40 milhões.
- Não ser companhia registrada como emissora de valores mobiliários na CVM nas categorias A ou B.Não pode ser companhia aberta A ou B.
- Respeitar o limite máximo de captação de R$ 15.000.000,00 por ano-calendário.No máximo R$ 15 milhões por ano.
- Destinar os recursos captados para sua atividade produtiva, vedada a utilização para fusão/aquisição de outras sociedades ou concessão de crédito a terceiros.Recurso da atividade produtiva, não para comprar outra empresa.
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Prestação de Contas e Monitoramento
Depois da oferta, a emissora informa o desempenho. A Poupz Capital publica ofertas encerradas e inadimplência.Relatórios da emissora e portal de transparência.
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Política de Custos e Remuneração
O investidor não paga conta nem custódia. A emissora paga estruturação e comissão de sucesso, sempre descritas no pacote.Sem taxa de conta. As taxas da oferta estão no pacote.
- Para o Investidor: Zero taxa de abertura de conta, manutenção cadastral ou custódia mensal.Investidor: sem taxa de conta ou custódia.
- Para a Empresa Emissora: Taxa de estruturação/análise prévia e comissão de distribuição (taxa de sucesso) calculada percentual sobre o montante efetivamente captado caso a oferta atinja a meta mínima.Emissora: estruturação e comissão de sucesso.
- Eventuais taxas de performance ou administração em estruturas específicas são sempre destacadas no Pacote de Informações Essenciais da respectiva oferta.Outra taxa só se estiver no pacote.
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Principais Fatores de Risco
Há risco de perder o capital, pouca liquidez e não há FGC. A CVM não analisa a oferta antes.Perda, pouca liquidez e sem FGC. A CVM não analisa antes.
- Possibilidade de Perda Integral ou Parcial do Capital: O insucesso do projeto ou a insolvência da emissora pode acarretar a perda do valor investido.Pode perder parte ou todo o dinheiro.
- Baixa Liquidez Secundária: Não há mercado secundário organizado de alta liquidez; o investidor deve estar preparado para carregar o ativo até o vencimento ou evento de saída.Não há resgate fácil.
- Ausência de Garantia do FGC: Os valores mobiliários ofertados não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos.Não tem garantia do FGC.
- Dispensa de Análise Prévia pela CVM: As ofertas são dispensadas automaticamente de registro, não implicando julgamento da CVM sobre a qualidade da emissora ou veracidade das informações.A CVM não analisa a oferta antes.
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Glossário Técnico do Investidor
Termos usados nas ofertas da Poupz Capital.Os termos da oferta, em uma linha.
Alienação FiduciáriaGarantia real em que o devedor transfere a propriedade resolúvel de um bem (imóvel, equipamento ou recebível) ao credor até a quitação integral da dívida.O bem fica em nome do credor até a dívida ser paga.
AmortizaçãoDevolução gradual ou integral do valor principal investido em um título de dívida conforme o cronograma contratado.Devolução do valor principal ao longo do título.
Cap TableQuadro societário que demonstra a divisão percentual de quotas ou ações entre fundadores e investidores de uma empresa.Quem é dono de cada parte da empresa.
CDI (Certificado de Depósito Interbancário)Principal taxa de referência (benchmark) da renda fixa no Brasil, que acompanha de perto a taxa básica Selic.Taxa de referência da renda fixa no Brasil, perto da Selic.
Cessão Fiduciária de RecebíveisGarantia na qual fluxos futuros de pagamentos (contratos, duplicatas, aluguéis) são direcionados a uma conta vinculada para assegurar o pagamento dos investidores.Recebíveis futuros cedidos como garantia.
Conta SegregadaConta de pagamento ou bancária apartada do patrimônio da plataforma, onde os recursos dos investidores ficam depositados até o desfecho da oferta.Conta separada do patrimônio da plataforma.
CovenantsCompromissos contratuais assumidos pela empresa emissora (como limites de endividamento ou envio de balanços) para proteger os credores.Promessas da emissora, como limite de dívida.
CPR-F (Cédula de Produto Rural Financeira)Título representativo de promessa de pagamento em dinheiro vinculado à produção agropecuária, frequentemente utilizado como lastro de CRAs.Título de pagamento ligado à produção rural.
CRACertificado de Recebíveis do Agronegócio (Lei 11.076/04), título de renda fixa lastreado em créditos do setor agropecuário e isento de IR para Pessoa Física.Título do agronegócio. IR isento para pessoa física.
CRICertificado de Recebíveis Imobiliários (Lei 9.514/97), título de renda fixa lastreado em créditos imobiliários e isento de IR para Pessoa Física.Título imobiliário. IR isento para pessoa física.
CR (Certificado de Recebíveis)Título de securitização instituído pela Lei 14.430/22 que permite empacotar direitos creditórios de diversos setores econômicos.Título que empacota créditos de empresas.
Diligência Prévia (Due Diligence)Processo de auditoria jurídica, contábil, fiscal e reputacional realizado antes da abertura de uma oferta pública.Auditoria jurídica, contábil e fiscal antes da oferta.
Direito de DesistênciaGarantia legal (RCVM 88) que assegura ao investidor o prazo mínimo de 5 dias úteis após a confirmação do aporte para cancelar a reserva sem penalidades.Até 5 dias úteis para desistir, pela CVM 88.
Equity SocietárioModalidade de Investimentos Alternativos focada na aquisição de participação societária ou títulos conversíveis em empresas em fase de crescimento.Compra de participação ou de título que vira cota.
Exit (Evento de Liquidez)Momento em que o investidor de Equity realiza seu ganho de capital, seja por venda da empresa (M&A), recompra de ações ou abertura de capital.Venda da empresa ou das cotas, quando o ganho se realiza.
FGC (Fundo Garantidor de Créditos)Entidade privada que garante depósitos bancários tradicionais, mas que não cobre valores mobiliários distribuídos no mercado de capitais (como ofertas RCVM 88, CRI, CRA e CR).Cobre depósito bancário. Não cobre estes títulos.
Investidor LíderInvestidor experiente que atua em ofertas sindicadas apoiando a análise da tese e o acompanhamento pós-investimento da sociedade emissora.Investidor experiente que apoia a análise da oferta.
Investidor QualificadoPessoa física ou jurídica com mais de R$ 1 milhão em aplicações financeiras ou certificação reconhecida pela CVM.Mais de R$ 1 milhão em aplicações, ou certificação.
IPCAÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, indicador oficial da inflação no Brasil calculado pelo IBGE.Índice oficial de inflação no Brasil.
LastroConjunto de direitos creditórios, contratos ou ativos reais que dão sustentação financeira a um título securitizado.Créditos ou bens que sustentam o título.
Lâmina da Oferta (Informações Essenciais)Documento obrigatório padronizado pela CVM que resume os termos financeiros, destinação dos recursos, governança e riscos da oferta.Documento da CVM com termos, destino do dinheiro e riscos.
Mútuo ConversívelContrato de empréstimo que confere ao investidor o direito de converter seu crédito em participação societária futura sob condições predefinidas.Empréstimo que pode virar participação na empresa.
Nota ComercialValor mobiliário de dívida corporativa regulado pela Lei nº 14.195/2021 para captação ágil de recursos por sociedades limitadas ou anônimas.Dívida de empresa, pela Lei 14.195/2021.
Patrimônio Separado (Regime Fiduciário)Segregação jurídica pela qual os ativos e recebíveis que lastreiam um CRI, CRA ou CR ficam isolados do patrimônio geral da securitizadora.Os recebíveis do título ficam separados da emissora.
PEIPPlataforma Eletrônica de Investimento Participativo autorizada a conduzir ofertas públicas sob a Resolução CVM nº 88/2022.Plataforma autorizada a conduzir estas ofertas.
Resolução CVM nº 88/2022Norma da Comissão de Valores Mobiliários que regula as ofertas de Investimentos Alternativos no Brasil para captações de até R$ 15 milhões por ano.Norma da CVM das ofertas de Investimentos Alternativos.
SobrecolateralizaçãoMecanismo de segurança em que o valor dos recebíveis cedidos em garantia supera o valor da dívida emitida, criando um colchão de proteção.A garantia vale mais do que a dívida emitida.
SuitabilityProcedimento de verificação da adequação dos produtos de investimento ao perfil de risco e capacidade financeira do investidor.Checagem se a oferta cabe no seu perfil e no seu teto.
Tag AlongCláusula de proteção aos minoritários que garante o direito de vender suas quotas/ações nas mesmas condições caso o controle da empresa seja vendido.Minoritário pode vender junto se o controle for vendido.
ValuationAvaliação econômico-financeira que estima o valor de mercado de uma empresa antes (Pre-Money) ou depois (Post-Money) da rodada de investimento.Estimativa do valor da empresa antes e depois do aporte.
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Canais Regulatórios e Links Úteis
Portais oficiais para estudar a regulação do mercado de capitais.Links oficiais da regulação.
