Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
A Poupz Capital trata os dados pessoais de investidores, representantes de empresas emissoras, parceiros e visitantes com segurança técnica, transparência e estrita finalidade regulatória.
1. Controlador e Encarregado de Dados (DPO)
A controladora dos dados pessoais coletados neste ambiente é Poupz Capital Plataforma de Investimentos Alternativos Ltda. ("Poupz Capital"), inscrita no CNPJ sob o nº 54.812.940/0001-72, com sede em Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, Torre Norte, 14º Andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04538-133, São Paulo - SP.
As comunicações relativas à proteção de dados e ao exercício de direitos previstos na LGPD são conduzidas pelo nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail privacidade@poupzcapital.com.br.
2. Categorias de Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços e para o cumprimento das obrigações legais impostas pela CVM, pelo Banco Central e pelo COAF:
- Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, CPF, RG/CNH, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, endereço residencial, telefone e e-mail.
- Dados Financeiros e Patrimoniais (Suitability e RCVM 88): Faixa de renda bruta anual, patrimônio financeiro declarado, dados bancários de mesma titularidade para liquidação e histórico de aportes em plataformas CVM 88.
- Dados de Navegação e Segurança: Endereço IP, registros de data e hora de acesso (Marco Civil da Internet), trilha de auditoria de assinaturas eletrônicas e preferências de cookies.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais na Poupz Capital fundamenta-se nas hipóteses do artigo 7º da LGPD:
| Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP) e controle de limites anuais CVM 88 | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) |
| Formalização de reservas, assinatura eletrônica de contratos e liquidação financeira em conta segregada | Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V) |
| Segurança da informação, prevenção a fraudes e autenticação biométrica/digital | Prevenção à fraude e segurança do titular (Art. 11, II, 'g' e Art. 7º, IX) |
| Envio de comunicados institucionais e atendimento de solicitações no formulário de contato | Legítimo interesse ou Consentimento do titular (Art. 7º, I e IX) |
4. Compartilhamento e Retenção de Dados
A Poupz Capital não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente com: (i) a sociedade emissora na qual o investidor efetivou aporte (para registro societário ou escrituração do título); (ii) instituições financeiras custodiantes e liquidantes da conta segregada; (iii) provedores de assinatura eletrônica e validação antifraude; e (iv) autoridades reguladoras (CVM, Receita Federal, COAF), quando exigido por lei.
Nos termos da Resolução CVM nº 88/2022 e da Resolução CVM nº 50/2021, os documentos, declarações e registros de operações são mantidos pelo prazo mínimo regulatório de 5 (cinco) anos.
5. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento (quando aplicável), observados os deveres legais de guarda regulatória.
Canal Direto de Privacidade & LGPD (DPO)
Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, contate nosso Encarregado de Dados:
privacidade@poupzcapital.com.br